Reforma trabalhista dá tom animados à reunião da Diretoria

Para os empresários,  a iniciativa do Executivo abre caminhos para o empreendedorismo saudável – componente essencial no enfrentamento à recessão e ao desemprego. Nessa linha, a Cebrasse avalia o alinhamento de suas  agendas às de suas associadas

 Foi esse o ponto alto da pauta na primeira reunião mensal da diretoria Nacional da Cebrasse eleita para o período 2017/2020, realizada na sede do Seac-SP com a presença de dirigentes de segmentos de Serviços dos estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Brasília, além dos paulistas.

Advogado e empresário da segurança privada, João Diniz, presidente da entidade no quadriênio, avalia que a abordagem de assuntos legislativos eminentes aponta para o fato de a Central estar cada vez mais atuante em seu desempenho político, em razão da qualidade de projetos de lei que defende – como os da terceirização e da mão de obra intermitente, por exemplo.

Para ele, a qualidade e o sério comprometimento de parceiros do Executivo e do Legislativo levam a Cebrasse a exercício de proeminente papel, por meio de atores desses poderes cada vez mais próximos do setor.  “O reconhecimento de Central Empresarial como entidade sindical perante o Executivo, legislativo e Judiciário da República mostra que cada vez mais  despontamos com destaque na legítima representação nacional do setor de Serviços.”

Essa  antiga reivindicação da entidade à pasta do Ministério do Trabalho  “é uma questão de justiça, de paridade da Justiça do Trabalho que foi desenhada para ser paritária no laboral e patronal. O problema é que ela foi desvirtuada. Nos últimos anos, só se atende ao o lado laboral. Então existe uma questão de justiça: se existem as  centrais laborais, por que não existir uma central laboral?”, questiona o presidente da entidade.

Rui Monteiro, anfitrião do encontro e presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, afirma à CebrasseNews que a tendência é de 2017 ser ano “ímpar, com assuntos de interesse do setor em pauta, levando à elucidação de questões que hoje criam muita insegurança jurídica”. Cita a regulamentação da terceirização pelo Congresso Nacional, e pontua também o julgamento de ação impetrada no STF questionando a constitucionalidade da Súmula 331, que proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa.

De acordo com  ele, a reforma trabalhista se soma fortemente a essa questão, no sentido de fortalecer a atividade empresarial e melhorar suas relações de trabalho com os colaboradores – o que certamente trará resultados positivos para a economia.  “O julgamento dessa questão pelo STF, independentemente de a lei da terceirização estar ou não aprovada, ajudará bastante o mercado na percepção de que a insegurança jurídica poderá cessar porque a suprema corte terá estabelecido seu entendimento acerca do tema”.

Monteiro salienta ainda que a possiblidade de retomada da economia passa invariavelmente pela necessária flexibilização do atual modelo de emprego, atrelado à rigidez da CLT. “Tudo o que está acontecendo no Brasil reflete o amadurecimento da própria sociedade que compreende não haver mais condições de se viver na modernidade com uma legislação trabalhista criada no Brasil agrário de 1.940”, ressalta o presidente do SEAC paulista.

Ajustes necessários ao Trabalho Temporário, na proposta do governo

Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, destaca que o único ajuste que as entidades sugerem à reforma trabalhista do Executivo é relativo ao trabalho temporário, vitimado por distorção quando o PL 6787/2016 estabelece que a contratação nessa modalidade de emprego se faça pela via da contratação direta  pelo empregador,  o que seria “ uma forma precária de contratação, porque, por essa mesma lei, empresas desse segmento  fazem a regulação desse mercado”.

O líder empresarial explica que mediação pelas agência de emprego acompanha padrões mundiais de proteção ao trabalhador, sendo as empresas de trabalho temporário autorizadas pelo Ministério do Trabalho para intermediar a contratação de pessoas nessa modalidade de emprego; e recorda que a própria pasta tem, pelo Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário – SIRETT, o controle total da regulamentação sobre as contratações temporárias.

Excetuando-se essa questão, as entidades entendem que a Reforma Trabalhista deva ser aprovada na íntegra. Ponto muito positivo, diz Morales,  é a extensão de 90 para 120 dias no prazo da contratação temporária – “que é bom para trabalhadores desempregados em situação de crise e ajuda na manutenção de empregabilidade.
Vander Morales demonstrou forte emoção ao dizer do
significado da reforma para o Brasil.

Abaixo, parte do depoimento do empresário:

“Longa, incansável e legítima, a luta dos prestadores de serviços pelo  bom desempenho  do setor foi a motivação maior em nossas iniciativas de  bater às portas do governo e do Congresso e Brasília, dizendo estamos aqui, precisando de medidas e decisões que nos deixem trabalhar e gerar emprego? E fomos ouvidos.

Isso nos é muito claro, porque juntamente às responsabilidades, nossas  argumentações são sólidas e muito densas. O que não tínhamos era um interlocutor que conseguisse absorver essa abordagem. E a partir do momento que isso começou a se concretizar , sentimos que o setor começaria a se fortalecer.

A partir do governo Temer, sentimos  que ministros, secretários e os próprios parlamentares estão muito mais preocupados em encontrar soluções para o desemprego, em criar empregos num país com um numero de desempregados muito grande e uma economia informal monstruosa. Metade da nossa economia é informal e isso é inadmissível a um Brasil que almeja estar entre os primeiros do mundo.

Em nossos contatos, temos sentido as autoridades preocupadas em resolver essas questões. E entendemos que é uma questão de tempo, um breve espaço de tempo. Tanto é assim que estamos hoje discutindo a reforma trabalhista, o que era impensável até um tempo atrás.

Hoje, temos parlamentares com coragem para defender o setor produtivo. No Judiciário, encontramos pessoas com visão renovada sobre o capital e os  empreendedores. Finalmente chegamos mesmo no século XXI e as coisas no país estão mudando, apesar de ainda estarmos discutindo a terceirização, quando nossa a preocupação deveria ser com como será emprego daqui a 20 anos ou num futuro mais distante.

Apreendemos até que o combate à corrupção e à informalidade passa  pela Reforma Trabalhista no enfrentamento  aos maus empresários e na exigência de contrapartidas justas pelos altíssimos e indecentes  impostos que pagamos.  E vínhamos aceitando tudo aceitado isso.

Mas estamos agora começando a ver a sociedade reagir a   essas coisas e também à brutal corrupção. O povo  depôs uma presidente da República, algo impensável até um tempo atrás. Cremos que a sociedade organizada pode contribuir para mais mudanças no país. É por isso que nós empresários estamos lutando.

Mas ninguém fará isso sozinho. A responsabilidade social do setor de Serviços é muito é muito grande. Por isso nossa luta é não apenas em defesa de uma  categoria empresarial, mas  sim para que possamos continuar empreendendo e desempenhando o papel de maior gerador  de emprego e de renda no Brasil que hoje tem mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho. Sem trabalho, sem nada…”.
O acordado sobre o legislado

Ermínio Lima Neto, vice-presidente Executivo da Cebrasse que atua fortemente no Legislativo em Brasília, destaca a prevalência do “acordado” nas convenções coletivas de empregadores e trabalhadores sobre o “legislado” –  aquilo que e a CLT determina. “Um avanço, porque a Justiça do Trabalho tem sido forte empecilho ao desenvolvimento dos negócios”. Nesse processo, a empresa com, no mínimo 200 funcionários, elegerá um representante sindical.

Peculiaridades de segmentos específicos do setor – O executivo recorda problema citado na reunião pelo diretor Financeiro do SEAC-SP, Aldo de Ávila: a prestadora de serviços tem contrato com determinada empresa e, quando se encerra o prazo da demanda, a empresa não pode tirar os benefícios de seus funcionários até então alocados nessa tomadora. A regra é  problemática  para muitos segmentos associados à Cebrasse, porque “somos muito pulverizados  e precisaremos ver como administrar esse procedimento. Portanto devemos apresentar essa questão específica  ao deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do projeto da Reforma Trabalhista do Executivo”, salientara Ávila.

Quanto ao Trabalho Intermitente, Lima Neto diz que muitos trabalhadores querem a flexibilização da jornada de trabalho, “até para que possam ter outras atividades e também estudar”. “Acordos são acordos e existem vontades a serem acertadas entres as duas partes, porque ninguém vai impor qualquer coisa”. Sua opinião é de que o parcelamento do 13º salario e de férias também são pontos que poderão atender ao trabalhador.
Agendas da Cebrasse junto às de associados em vários estados

A presença na reunião dos diretores Adonai de Arruda (Seac/PR), Avelino Lombardi (Sindesp e Seac/SC), Frederico Crim (Sindesp/RJ) , Ricardo Garcia (Seac/RJ)  e Urubatan Romero (Fenavist) na abertura dos trabalhos do ano  inseriu na pauta da reunião a necessidade da regionalização das agendas da Cebrasse.

O presidente João Diniz prevê que a Central poderá alinhar suas agendas da com as de entidade de seu quadro diretivo – como encontros de segmentos, feiras, congressos e fóruns etc., na medida em que cada programação mensal possa se coadunar às de outros estados e regiões.

“Dessa forma, teremos condições de propalar  a dimensão e o potencial de iniciativas que temos desenvolvido. E também nos aproximar de federações, às quais divulgaremos nossos  trabalhos pelo país, captando  novos associados para nos robustecer como entidade política e termos cada vez mais força como entidade representativa de nossa classe empresarial”.

Ao deixar a sede do Seac-SP para embarcar de volta a seu estado, Avelino Lombardi declara à CebrasseNews que voltaria  a Santa Catarina com a mensagem de ter estado em reunião proveitosa no sentido de todas as discussões e propostas, notadamente quanto ao fato de a entidade contar com a macroambiência necessária a conquistas  importantes para a entidade se fortalecer na unidade de seus propósitos, e ser a única voz na defesa do setor de Serviços.

Lombardi apoia a decisão de as reuniões de diretoria serem itinerantes pelo  quatro cantos do país, numa fusão com as programações dos associados. “Teremos prazer em realizar eventos em Santa Catarina quando a Cebrasse for nos visitar, o que com certeza irá fortalecer o setor em nosso estado, onde todas as entidades deveriam se unir para nos tornarmos mais fortes na defesa de nossos valores e de nosso papel na geração de emprego e renda”.


Adonai de Arruda (Seac-PR)

Frederico Crim (Sindesp/RJ – Fenavis)

Renato Fortuna (Seac/MG)

Ricardo Garcia (Seac/RJ)

Urubatan Romero (Sindesp/CE) e Fenavist

Também participaram da reunião, os diretores Antonio Guimarães ( Aberc); Edison Belini e Fernando Calvet (Fenaserhtt/Sindeprestem), Lívio Giosa (ADVB), Luciano Galea (Abralimp), Hamilton Brito e Marcos Caldeira (Sinfac/SP), Marcos Nóbrega (Seac-ABC), Percival Maricato(Abrasel/SP) , Sérgio Bocalini (Aprag), Sérgio Sampaio (Sineata) e Virgílio Carvalho (ADVB).