ATENÇÃO, EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA.
Em atendimento às diretrizes da Notificação nº 51609.2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), o SINDESP-RJ reforça orientações importantes para os turnos de trabalho durante as Eleições de 2026.
Nos domingos de eleição, as empresas devem planejar e flexibilizar suas escalas de forma a garantir aos colaboradores tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e o exercício do direito ao voto.
Também é vedada a prática de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja ele público ou privado, conforme as normas eleitorais vigentes.
O SINDESP-RJ orienta as empresas do setor a adotarem as medidas necessárias para garantir a conformidade de seus postos e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
