REFORMA DO PIS / COFINS – NÃO DA PARA ACEITAR!
O Brasil está atento às ameaças de aumento de impostos.
No atual cenário de recessão, elevar a já sufocante carga tributária é mais um duro golpe em quem produz, atingindo empresas, investimentos, empregos e consumidores.
Todos sabem que o Brasil precisa estimular a atividade econômica, bem como redu-zir custos e aumentar a eficiência do Estado. Contudo, os esforços governamentais têm sido tímidos nessa direção. Recorrer ao aumento de impostos tem sido a maneira mais fácil de transferir o ônus para o setor produtivo e para a população.
Porém, esse modelo está esgotado.A base da proposta do Governo já é de conhecimento público e a ideia de simplificação, não convence. Ao tornar obrigatório o regime “não cumulativo” para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, o governo elevaria absurdamente a carga tributária sobre o setor de serviços.
Essa ameaça gera grande insegurança para os negócios e os investimentos privados. O discurso é de neutralidade na arrecadação com o processo de mudança dos impostos. Entretanto, quando se observam os setores de forma separada, esta neutralidade não existe. Os setores com atividades de serviços intensivos em mãos de obra serão os mais afetados, com aumentos de até 5% de tributos sobre a nota. O custo com o PIS/COFINS subiria 104% em média para os setores estudados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Essa mudança inviabilizaria milhares de empresas e aceleraria o crescimento do desemprego. São mais de 20 milhões de empregos ameaçados, especialmente na atual conjuntura econômica.
O discurso da neutralidade também foi feito no passado, quando, em 2003 foi criado o PIS e na sequência a COFINS “não cumulativo” (que consideram débitos e créditos para apuração do valor). Segundo o IBPT, o que ocorreu foi um aumento de 35% na arrecadação do PIS e de 29% na COFINS, no primeiro ano da mudança destes impos-
tos. No momento em que o governo está em busca de recursos, fica difícil acreditar neste discurso. O IBPT prevê um aumento de R$ 50 bilhões na carga tributária. Para alguns setores estudados, a previsão é de que as mudanças, inevitavelmente, gerariam uma média de 4,3% de aumento nos preços, o que pressionaria ainda mais o cenário de inflação no Brasil. Isso significa que a saúde vai ficar mais cara, bem como a educação, as passagens, a internet, a vigilância, e mais um grande conjunto de serviços consumidos pela população e utilizados pelas empresas. Até o preço para adquirir uma casa própria irá subir.
Não há dúvidas sobre a necessidade de uma reforma tributária no país, que torne o ambiente de negócios menos burocrático e mais fértil. Entretanto, a proposta do governo que se vislumbra é pontual e não entrega a prometida simplificação, afundando ainda mais Brasil na perversa dinâmica onde mais é menos: mais PIS / COFINS, menos EMPREGO: mais IMPOSTOS, menos CRESCIMENTO. Diante disso, entidades de diversos setores produtivos e de classes profissionais iniciaram eventos para mobilizar suas bases e conscientizar a população e a classe política sobre o tema.
Vamos evitar que essas propostas inapropriadas causem um severo prejuízo ao futuro do nosso país!