Reforma trabalhista dá tom animados à reunião da Diretoria
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Para os empresários, a iniciativa do Executivo abre caminhos para o empreendedorismo saudável – componente essencial no enfrentamento à recessão e ao desemprego. Nessa linha, a Cebrasse avalia o alinhamento de suas agendas às de suas associadas Foi esse o ponto alto da pauta na primeira reunião mensal da diretoria Nacional da Cebrasse eleita para o período 2017/2020, realizada na sede do Seac-SP com a presença de dirigentes de segmentos de Serviços dos estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Brasília, além dos paulistas. Advogado e empresário da segurança privada, João Diniz, presidente da entidade no quadriênio, avalia que a abordagem de assuntos legislativos eminentes aponta para o fato de a Central estar cada vez mais atuante em seu desempenho político, em razão da qualidade de projetos de lei que defende – como os da terceirização e da mão de obra intermitente, por exemplo. Para ele, a qualidade e o sério comprometimento de parceiros do Executivo e do Legislativo levam a Cebrasse a exercício de proeminente papel, por meio de atores desses poderes cada vez mais próximos do setor. “O reconhecimento de Central Empresarial como entidade sindical perante o Executivo, legislativo e Judiciário da República mostra que cada vez mais despontamos com destaque na legítima representação nacional do setor de Serviços.” Essa antiga reivindicação da entidade à pasta do Ministério do Trabalho “é uma questão de justiça, de paridade da Justiça do Trabalho que foi desenhada para ser paritária no laboral e patronal. O problema é que ela foi desvirtuada. Nos últimos anos, só se atende ao o lado laboral. Então existe uma questão de justiça: se existem as centrais laborais, por que não existir uma central laboral?”, questiona o presidente da entidade. Rui Monteiro, anfitrião do encontro e presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, afirma à CebrasseNews que a tendência é de 2017 ser ano “ímpar, com assuntos de interesse do setor em pauta, levando à elucidação de questões que hoje criam muita insegurança jurídica”. Cita a regulamentação da terceirização pelo Congresso Nacional, e pontua também o julgamento de ação impetrada no STF questionando a constitucionalidade da Súmula 331, que proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. De acordo com ele, a reforma trabalhista se soma fortemente a essa questão, no sentido de fortalecer a atividade empresarial e melhorar suas relações de trabalho com os colaboradores – o que certamente trará resultados positivos para a economia. “O julgamento dessa questão pelo STF, independentemente de a lei da terceirização estar ou não aprovada, ajudará bastante o mercado na percepção de que a insegurança jurídica poderá cessar porque a suprema corte terá estabelecido seu entendimento acerca do tema”. Monteiro salienta ainda que a possiblidade de retomada da economia passa invariavelmente pela necessária flexibilização do atual modelo de emprego, atrelado à rigidez da CLT. “Tudo o que está acontecendo no Brasil reflete o amadurecimento da própria sociedade que compreende não haver mais condições de se viver na modernidade com uma legislação trabalhista criada no Brasil agrário de 1.940”, ressalta o presidente do SEAC paulista. Ajustes necessários ao Trabalho Temporário, na proposta do governo Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, destaca que o único ajuste que as entidades sugerem à reforma trabalhista do Executivo é relativo ao trabalho temporário, vitimado por distorção quando o PL 6787/2016 estabelece que a contratação nessa modalidade de emprego se faça pela via da contratação direta pelo empregador, o que seria “ uma forma precária de contratação, porque, por essa mesma lei, empresas desse segmento fazem a regulação desse mercado”. O líder empresarial explica que mediação pelas agência de emprego acompanha padrões mundiais de proteção ao trabalhador, sendo as empresas de trabalho temporário autorizadas pelo Ministério do Trabalho para intermediar a contratação de pessoas nessa modalidade de emprego; e recorda que a própria pasta tem, pelo Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário – SIRETT, o controle total da regulamentação sobre as contratações temporárias. Excetuando-se essa questão, as entidades entendem que a Reforma Trabalhista deva ser aprovada na íntegra. Ponto muito positivo, diz Morales, é a extensão de 90 para 120 dias no prazo da contratação temporária – “que é bom para trabalhadores desempregados em situação de crise e ajuda na manutenção de empregabilidade. Abaixo, parte do depoimento do empresário: “Longa, incansável e legítima, a luta dos prestadores de serviços pelo bom desempenho do setor foi a motivação maior em nossas iniciativas de bater às portas do governo e do Congresso e Brasília, dizendo estamos aqui, precisando de medidas e decisões que nos deixem trabalhar e gerar emprego? E fomos ouvidos. Isso nos é muito claro, porque juntamente às responsabilidades, nossas argumentações são sólidas e muito densas. O que não tínhamos era um interlocutor que conseguisse absorver essa abordagem. E a partir do momento que isso começou a se concretizar , sentimos que o setor começaria a se fortalecer. A partir do governo Temer, sentimos que ministros, secretários e os próprios parlamentares estão muito mais preocupados em encontrar soluções para o desemprego, em criar empregos num país com um numero de desempregados muito grande e uma economia informal monstruosa. Metade da nossa economia é informal e isso é inadmissível a um Brasil que almeja estar entre os primeiros do mundo. Em nossos contatos, temos sentido as autoridades preocupadas em resolver essas questões. E entendemos que é uma questão de tempo, um breve espaço de tempo. Tanto é assim que estamos hoje discutindo a reforma trabalhista, o que era impensável até um tempo atrás. Hoje, temos parlamentares com coragem para defender o setor produtivo. No Judiciário, encontramos pessoas com visão renovada sobre o capital e os empreendedores. Finalmente chegamos mesmo no século XXI e as coisas no país estão mudando, apesar de ainda estarmos discutindo a terceirização, quando nossa a preocupação deveria ser com como será emprego daqui a 20 anos ou num futuro mais distante. Apreendemos até que o combate à corrupção e à informalidade passa pela Reforma Trabalhista no enfrentamento aos maus empresários e na exigência de contrapartidas justas pelos altíssimos e indecentes impostos que pagamos. E vínhamos aceitando tudo aceitado isso. Mas estamos agora começando a ver a sociedade reagir a essas coisas e também à brutal corrupção. O povo depôs uma presidente da República, algo impensável até um tempo atrás. Cremos que a sociedade organizada pode contribuir para mais mudanças no país. É por isso que nós empresários estamos lutando. Mas ninguém fará isso sozinho. A responsabilidade social do setor de Serviços é muito é muito grande. Por isso nossa luta é não apenas em defesa de uma categoria empresarial, mas sim para que possamos continuar empreendendo e desempenhando o papel de maior gerador de emprego e de renda no Brasil que hoje tem mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho. Sem trabalho, sem nada…”. Ermínio Lima Neto, vice-presidente Executivo da Cebrasse que atua fortemente no Legislativo em Brasília, destaca a prevalência do “acordado” nas convenções coletivas de empregadores e trabalhadores sobre o “legislado” – aquilo que e a CLT determina. “Um avanço, porque a Justiça do Trabalho tem sido forte empecilho ao desenvolvimento dos negócios”. Nesse processo, a empresa com, no mínimo 200 funcionários, elegerá um representante sindical. Peculiaridades de segmentos específicos do setor – O executivo recorda problema citado na reunião pelo diretor Financeiro do SEAC-SP, Aldo de Ávila: a prestadora de serviços tem contrato com determinada empresa e, quando se encerra o prazo da demanda, a empresa não pode tirar os benefícios de seus funcionários até então alocados nessa tomadora. A regra é problemática para muitos segmentos associados à Cebrasse, porque “somos muito pulverizados e precisaremos ver como administrar esse procedimento. Portanto devemos apresentar essa questão específica ao deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do projeto da Reforma Trabalhista do Executivo”, salientara Ávila. Quanto ao Trabalho Intermitente, Lima Neto diz que muitos trabalhadores querem a flexibilização da jornada de trabalho, “até para que possam ter outras atividades e também estudar”. “Acordos são acordos e existem vontades a serem acertadas entres as duas partes, porque ninguém vai impor qualquer coisa”. Sua opinião é de que o parcelamento do 13º salario e de férias também são pontos que poderão atender ao trabalhador. A presença na reunião dos diretores Adonai de Arruda (Seac/PR), Avelino Lombardi (Sindesp e Seac/SC), Frederico Crim (Sindesp/RJ) , Ricardo Garcia (Seac/RJ) e Urubatan Romero (Fenavist) na abertura dos trabalhos do ano inseriu na pauta da reunião a necessidade da regionalização das agendas da Cebrasse. O presidente João Diniz prevê que a Central poderá alinhar suas agendas da com as de entidade de seu quadro diretivo – como encontros de segmentos, feiras, congressos e fóruns etc., na medida em que cada programação mensal possa se coadunar às de outros estados e regiões. “Dessa forma, teremos condições de propalar a dimensão e o potencial de iniciativas que temos desenvolvido. E também nos aproximar de federações, às quais divulgaremos nossos trabalhos pelo país, captando novos associados para nos robustecer como entidade política e termos cada vez mais força como entidade representativa de nossa classe empresarial”.
Lombardi apoia a decisão de as reuniões de diretoria serem itinerantes pelo quatro cantos do país, numa fusão com as programações dos associados. “Teremos prazer em realizar eventos em Santa Catarina quando a Cebrasse for nos visitar, o que com certeza irá fortalecer o setor em nosso estado, onde todas as entidades deveriam se unir para nos tornarmos mais fortes na defesa de nossos valores e de nosso papel na geração de emprego e renda”.
Também participaram da reunião, os diretores Antonio Guimarães ( Aberc); Edison Belini e Fernando Calvet (Fenaserhtt/Sindeprestem), Lívio Giosa (ADVB), Luciano Galea (Abralimp), Hamilton Brito e Marcos Caldeira (Sinfac/SP), Marcos Nóbrega (Seac-ABC), Percival Maricato(Abrasel/SP) , Sérgio Bocalini (Aprag), Sérgio Sampaio (Sineata) e Virgílio Carvalho (ADVB). |
Ao deixar a sede do Seac-SP para embarcar de volta a seu estado, Avelino Lombardi declara à CebrasseNews que voltaria a Santa Catarina com a mensagem de ter estado em reunião proveitosa no sentido de todas as discussões e propostas, notadamente quanto ao fato de a entidade contar com a macroambiência necessária a conquistas importantes para a entidade se fortalecer na unidade de seus propósitos, e ser a única voz na defesa do setor de Serviços.
