Reforma trabalhista vai prestigiar a negociação coletiva
BRASÍLIA – BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a fortalecer a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a legislação trabalhista, instituída na década de 1940, virou uma “colcha de retalhos” e não consegue mais atender à realidade econômica atual.
O ministro disse que a reforma deverá ser enviada ao Congresso até o fim do ano, junto com a alteração no projeto da terceirização, em tramitação no Senado; e uma proposta para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e salário com contrapartida da União.
ALMOÇO DE 30 MINUTOS
Nogueira lembrou que a legislação trabalhista leva a interpretações “subjetivas” e divergentes entre juízes, empregadores e trabalhadores, por ter incorporado ao longo dos anos uma infinidade de decisões e súmulas judiciais. Por isso, defendeu, a CLT tem de ser atualizada para reduzir conflitos. Ele observou que o governo não pretende apresentar uma proposta fechada, mas construir um consenso entre representantes dos trabalhadores e empregadores, porque todos têm um “inimigo comum”, o desemprego — que atinge 11 milhões de pessoas.
— Vamos buscar um formato que prestigie a negociação coletiva e que vai tratar da questão de jornada e salário — disse o ministro, em café da manhã com jornalistas.
Segundo Nogueira, a reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores. Ele explicou que a mudança na CLT não vai permitir, por exemplo, parcelar o pagamento de férias e 13º salário. Segundo fontes do Executivo e do Judiciário, a proposta do governo deverá restringir as negociações à redução de salário e de jornada, deixando de fora também normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
O ministro evitou dar detalhes sobre o que poderia ser negociado entre as parte. Mas, segundo fontes do Executivo e do Judiciário com as quais o ministro tem conversado, entre os itens passíveis de negociação está a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos, com algum tipo de negociação. São levadas em conta também situações em que o trabalhador fica à disposição da empresa, que tem que pagar hora extra, mesmo sem execução de tarefas; e casos em que a empresa oferece transporte (busca e leva os funcionários) e tem que pagar hora extra durante o intervalo do deslocamento.
Regulamentar a terceirização, segundo o ministro, é outra prioridade do governo, diante do universo de dez milhões de trabalhadores que se encontram nessa situação e não têm proteção e garantias asseguradas aos demais. Ele disse que a ideia é aproveitar a proposta em tramitação no Congresso e, sem entrar na discussão sobre atividade-fim e atividade-meio. Nogueira quer estabelecer a lista dos serviços especializados e, portanto, passíveis de serem terceirizados:
— Essa discussão entre atividade-fim e atividade-meio não é tão relevante.
A Justiça trabalhista proíbe a terceirização na atividade-fim. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado não entra nesse mérito e deixa livre a contratação de trabalhadores terceirizados, fixando limites (não existência de vínculo por exemplo) e contrapartidas, como responsabilização dos empregadores em caso de descumprimento dos direitos por empresas prestadoras de serviço.
O ministro disse que o PPE, que vence em 2017 para adesões ao longo deste ano, passará a ser permanente para “quem precisar”. Ele pretende lançar um programa de qualificação profissional, que vai incluir trabalhadores por conta própria. Indagado sobre o resultado do emprego formal de junho, respondeu que o saldo virá ainda negativo, mas inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando foram eliminados 111,2 mil postos com carteira assinada. Nogueira reafirmou que o desemprego atingiu o fundo do poço e que a tendência é de reversão.
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